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1999-05-19 -
Portaria
361/99 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde
Altera o quadro de pessoal do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência.
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Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
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